30/04/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RAMON CABRAL DE SOUZA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d56297d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): RAMON CABRAL DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 581; artigo 611; Lei nº 12865/2013, artigo 6º; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 7492/1986, artigo 1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
18/02/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 15:39

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAMON CABRAL DE SOUZA em 10/10/2024
09/10/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RAMON CABRAL DE SOUZA
24/09/2024 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
23/09/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAMON CABRAL DE SOUZA em 04/09/2024
29/08/2024 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RAMON CABRAL DE SOUZA
19/08/2024 10:30

Conhecido o recurso de RAMON CABRAL DE SOUZA - CPF: *55.***.*93-39 e provido
13/08/2024 08:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/06/2024 01:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo