26/03/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 11/03/2025
07/03/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d371f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Recorrido(a)(s): ADILSON DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 878; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 442; artigo 330; artigo 373; artigo 485; Lei nº 5811/1972, artigo 7º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/02/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 15:32

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
24/09/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 04/09/2024
29/08/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
21/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
09/08/2024 16:20

Conhecido o recurso de ADILSON DA SILVA - CPF: *04.***.*77-32 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/05/2024 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo