29/04/2025 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CHARLES SILVA DE MOURA em 14/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES SILVA DE MOURA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 12:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8149746 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA Recorrido(a)(s): CHARLES SILVA DE MOURA, TIM CELULAR S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 818; Código Civil, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 1022. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
27/01/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHARLES SILVA DE MOURA em 18/10/2024
17/10/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES SILVA DE MOURA
04/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
30/09/2024 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70
22/09/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
20/09/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/09/2024 13:39

Encerrada a conclusão
20/09/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CHARLES SILVA DE MOURA em 16/09/2024
10/09/2024 10:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES SILVA DE MOURA
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
26/08/2024 08:46

Conhecido o recurso de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e não provido
06/08/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/07/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/04/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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