09/09/2025 16:55

Expedido(a) alvará a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
09/09/2025 16:55

Expedido(a) ofício a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
09/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
08/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
08/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/09/2025 14:56

Iniciada a liquidação
08/09/2025 14:54

Transitado em julgado em 15/08/2025
08/09/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DAMAS em 19/03/2025
06/03/2025 22:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
28/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
28/02/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
28/02/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
28/02/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/02/2025 09:22

Encerrada a conclusão
28/02/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DAMAS em 27/02/2025
27/02/2025 12:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce1f89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por RENATO DOS SANTOS DAMAS em face de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, para reconhecer a rescisão indireta e condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente a 2ª ré limitada ao período de 05/2024 até o final da contratualidade, a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - saldo de salário do corrente mês, aviso prévio de 33 dias, férias proporcionais de 2024/2025 – 9/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio e 13º salário proporcional de 2025- 03/12, ante a projeção do aviso prévio. - FGTS sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas , acrescidas da multa de 40% sobre o total.

Deverá a ré anotar a baixa na CTPS da autora em 33 dias a contar da prolação da presente sentença, face a projeção do aviso prévio, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$500,00 sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 25.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DOS SANTOS DAMAS
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
13/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
13/02/2025 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
13/02/2025 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO DOS SANTOS DAMAS
13/02/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DOS SANTOS DAMAS
26/11/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/11/2024 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:53

Audiência una realizada (05/11/2024 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 13:30

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 12:28

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DAMAS em 08/10/2024
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/10/2024
30/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
27/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
27/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/09/2024 08:57

Audiência una designada (05/11/2024 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 08:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (15/10/2024 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS DAMAS em 12/09/2024
12/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/09/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
03/09/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
03/09/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
03/09/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20/08/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
20/08/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS DAMAS
16/08/2024 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/10/2024 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo