01/04/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 31/03/2025
28/03/2025 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a3ca92 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 04/03/2025, #id:82d70cb, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:d833827.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN INACIO TO RAMOS
14/03/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
14/03/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/03/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/03/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
14/03/2025 06:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAN INACIO TO RAMOS sem efeito suspensivo
14/03/2025 05:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025
04/03/2025 23:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ad7a94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 13/02/2019 e julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª ré, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, e 3ª ré, SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ, e, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª ré, DINAMO ENGENHARIA LTDA, a cumprir as obrigações abaixo indicadas em prol da parte autora, JUAN INACIO TO RAMOS, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Obrigação de pagar os seguintes títulos: - devolução de desconto indevido a título de 13º salário antecipado.

Honorários advocatícios sucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766) ante o deferimento de gratuidade de justiça do autor: - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 2ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 3ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o sobre o valor da liquidação a ser pago pela 1ª ré; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem A 1ª ré sobre o sobre o proveito econômico a ser pago pela parte autora.

Sentença prolatada de forma líquida, conforme cálculos anexados, que integram este decisum, com discriminação das cotas previdenciárias e fiscais devidas.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT. Ante a natureza indenizatória dos pedidos deferidos não há cotas fiscais a serem recolhidas.

Expeça-se ofício ao INSS dando ciência da presente decisão, após o trânsito em julgado.

Custas de R$ 48,54, calculadas sobre o valor de R$ 2.426,83 arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do artigo 789 da CLT, pela 1ª ré.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, providencie a Secretaria da Vara à exclusão do 2º e 3º réus.

Cumpridas as obrigações pela 1ª ré, arquive-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN INACIO TO RAMOS
21/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
21/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
21/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
21/02/2025 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 48,54
21/02/2025 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAN INACIO TO RAMOS
21/02/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a JUAN INACIO TO RAMOS
07/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/02/2025 23:11

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 03/02/2025
19/12/2024 21:19

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/12/2024 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
06/12/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2024 09:56

Audiência de encerramento de instrução realizada (05/12/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/10/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 09:04

Audiência de encerramento de instrução designada (05/12/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 09:04

Audiência de instrução realizada (02/10/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 16/09/2024
19/08/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 13/08/2024
13/08/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 07/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 07/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/08/2024
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
02/08/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
31/07/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
26/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
26/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
26/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
26/07/2024 18:22

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
24/07/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 23/07/2024
17/07/2024 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
02/07/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao MPT)
11/06/2024 15:03

Encerrada a conclusão
11/06/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/06/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
03/06/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO
03/06/2024 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2024 09:53

Audiência de instrução designada (02/10/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 09:53

Audiência una realizada (28/05/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 12:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 12:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/10/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 12:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/05/2024 19:09

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 09:02

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
29/04/2024 08:47

Proferida decisão
27/04/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/04/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 14:46

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de JUAN INACIO TO RAMOS em 28/02/2024
21/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/02/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
20/02/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
20/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JUAN INACIO TO RAMOS
16/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/02/2024 11:39

Audiência una designada (28/05/2024 10:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo