25/03/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA LTDA em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab6c8b5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LOG20 LOGÍSTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. GUILHERME DIAS DE ARAÚJO 2. AMBEV S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9fb8aa5).

Satisfeito o preparo (Id. 3b4d628, 599b3ee, 599b3ee).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 144, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 235-C, §9º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de LOG20 LOGISTICA LTDA
24/01/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:20

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DIAS DE ARAUJO em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DIAS DE ARAUJO em 18/10/2024
18/10/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA LTDA
04/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DIAS DE ARAUJO
04/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA LTDA
04/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DIAS DE ARAUJO
25/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de LOG20 LOGISTICA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-84 e não provido
25/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de GUILHERME DIAS DE ARAUJO - CPF: *39.***.*73-40 e provido em parte
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 24-09-2024 ()
09/06/2024 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo