09/05/2025 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME HERCULANO DA SILVA em 30/04/2025
17/04/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME HERCULANO DA SILVA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6de91d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MRL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Recorrido(a)(s): GUILHERME HERCULANO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. b41bdb2 e 7d807bc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos moldes da Súmula 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, no tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, exige a indicação de vulneração do artigo 832 da CLT, do artigo 489 do CPC/2015 ou do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Registra-se, por oportuno, que a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Acrescenta-se que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
24/01/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:06

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME HERCULANO DA SILVA em 14/10/2024
14/10/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
30/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME HERCULANO DA SILVA
27/09/2024 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-24
19/09/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
18/09/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/09/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME HERCULANO DA SILVA
06/09/2024 18:01

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/09/2024 17:01

Encerrada a conclusão
05/09/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME HERCULANO DA SILVA em 03/09/2024
23/08/2024 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MRL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
20/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME HERCULANO DA SILVA
19/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de GUILHERME HERCULANO DA SILVA - CPF: *41.***.*30-02 e provido
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/06/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/04/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo