15/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DURAES em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANUELA DURAES MARQUES em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO ANDRE BARBOSA DURAES em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIX DE SOUZA FERREIRA em 14/07/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100036-06.2018.5.01.0248 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: FELIX DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL EIRELI, REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME, NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI, BRUNO ANDRE BARBOSA DURAES, MANUELA DURAES MARQUES, CARLOS ALBERTO DURAES, CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO A C O R D A Mos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,em sessão virtual realizada em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

André Luiz Riedlinger Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. #id:a93bf2c RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIX DE SOUZA FERREIRA
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DURAES
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DURAES MARQUES
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANDRE BARBOSA DURAES
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL EIRELI
27/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIX DE SOUZA FERREIRA
19/06/2025 10:26

Conhecido o recurso de CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO - CPF: *72.***.*01-60 e não provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
18/05/2025 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100036-06.2018.5.01.0248 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 12:10

Distribuído por dependência/prevenção
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cf2f5a proferida nos autos.

Vistos.

A executada CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO ingressa com exceção de pré executividade em #id:88854e5.

O exequente apresentou resposta em #id:9e3726f.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

In casu, o excipiente sustenta, em síntese, sua ilegitimidade passiva.

Pois bem.

A decisão de #id:5b06ddb reconheceu a responsabilidade da excipiente pelo débito em execução nos autos, por configurada sua qualidade de sócia 'oculta' ou 'de fato', sendo certo que a mesma foi regularmente notificada dos termos da decisão, em seu domicílio fiscal consultado pelo Juízo, como se observa em #id:b563a87, mas não exarou qualquer manifestação quanto ao incidente de despersonalização.

Assim, ao contrário do alegado pela excipiente, sua responsabilização deu-se de forma inteiramente regular e fundamentada, com base nos elementos minuciosamente descritos na decisão de #id:5b06ddb, mormente ante a ausência de contestação da interessada quando notificada para tanto.

Contudo, em sede de exceção, vem a interessada aos autos esclarecer e comprovar que, em verdade, foi empregada da empresa executada, NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., entre os anos de 2004 e 2012, exercendo as funções de auxiliar contábil e de tesoureira, conforme registrado na CTPS copiada em #id:9295bd1.

Deste modo, a exemplo do que ocorreu com a suscitada JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES, que corretamente comprovou em defesa sua condição de empregada da empresa, impõe-se reconhecer que, dada a natureza da função exercida pela excipiente CRISTIANE na empresa, restam justificados os poderes de movimentação financeira que lhe foram conferidos, já que tais poderes são necessários e inerentes ao próprio exercício da função em questão.

Assim, os elementos acima citados são suficientes para afastar a presunção de atuação da excipiente como sócia 'oculta', justificando o acolhimento da exceção, com a devolução integral dos valores bloqueados de suas contas, por meio da expedição de ofício/alvará.

Não há que se falar em condenação do excepto ao pagamento de custas, por indevidas, ou honorários sucumbenciais, uma vez que não se cogita de tal parcela na fase de execução ou cumprimento de sentença, por aplicação do CPC, uma vez que não existe omissão na CLT, a autorizar a aplicação supletiva, a teor do art. 769, CLT.

Ficam prejudicadas as demais alegações e pedidos, ante os termos da fundamentação acima. Pelos motivos expostos, ACOLHO PARCIALMENTE AS RAZÕES DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE manejadas por CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO para reconhecer sua ilegitimidade passiva.

Suspenda-se de pronto a ativação do SISBAJUD contra a excipiente, devendo ser desbloqueado eventual numerário retido em suas contas, devendo ser excluído do acesso, também, o devedor subsidiário, BRUNO ANDRE BARBOSA DURAES.

Intimem-se a excipiente e o excepto, sendo a primeira, inclusive, para, caso queira, em 5 dias, informar os dados bancários, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do seu crédito, ciente de que, na ausência de tais dados, será expedido alvará para devolução dos valores bloqueados em suas contas e já transferidos para conta judicial.

Decorrido o prazo, expeça-se ofício/alvará em favor da excipiente, notificando-a em seguida, para ciência.

Por fim, registre-se a exclusão de CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO do polo passivo, retornando à conclusão para prosseguimento.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIX DE SOUZA FERREIRA
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6495ab proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - CRISTIANE FURTADO DE MENDONCA PINHEIRO
22/05/2024 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI em 20/05/2024
21/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2024
21/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL EIRELI em 20/05/2024
21/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de FELIX DE SOUZA FERREIRA em 20/05/2024
08/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI
07/05/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME
07/05/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL EIRELI
07/05/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIX DE SOUZA FERREIRA
02/05/2024 17:34

Conhecido o recurso de FELIX DE SOUZA FERREIRA - CPF: *78.***.*70-12 e não provido
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
01/03/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 19:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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