26/06/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUES em 30/05/2025
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 30/05/2025
22/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 20:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2025 20:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/06/2025 14:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
21/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
21/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/05/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
15/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
15/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
14/05/2025 18:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2025 14:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/05/2025 18:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/05/2025 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUES em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 02/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
16/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
16/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
16/04/2025 07:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/05/2025 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
15/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/04/2025 14:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/05/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
11/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
11/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
08/04/2025 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/05/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2025 13:44

Encerrada a conclusão
11/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 10:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa7c9d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Recorrido(a)(s): FABIO HENRIQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. fba3b37; recurso interposto em 22/10/2024 - Id. be35da1).

Regular a representação processual (Id. be35da1).

O juízo está garantido - Ids. 523e4a2 e 48d21b6.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 7º; artigo 8º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 239; artigo 256; artigo 373, inciso I. - contrariedade à Súmula 429 do STJ; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
24/01/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUES em 23/10/2024
22/10/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
09/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
23/08/2024 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - CNPJ: 28.***.***/0001-95
18/07/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 EM MESA RRC ()
16/07/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUES em 12/06/2024
05/06/2024 20:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUES
28/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
30/04/2024 14:42

Conhecido o recurso de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - CNPJ: 28.***.***/0001-95 e não provido
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
01/04/2024 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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