24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3f384 proferido nos autos.

Vistos, etc.

No caso dos presentes autos, discute-se a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 de Repercussão Geral).

Em 25 de maio de 2023 o STF assim decidiu: “Não me parece prudente manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante às demandas que veiculem matéria semelhante à dos presentes autos até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema no 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.387.795 MINAS GERAIS, STF, Relator: Ministro DIAS TOFFOLI)” Desta forma, indefiro, por ora, a inclusão de tais empresas no polo passivo, em face da suspensão determinada pelo E.STF, em relação à declaração de grupo econômico na fase de execução.

Dito isto, Intime-se a parte autora para indicar outros MEIOS EFETIVOS para o prosseguimento da execução, impulsionando-a, com base no art.878 da CLT.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente pelo prazo art. 11A CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2024 02:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2023 04:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 11/09/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 24/08/2023
14/08/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
11/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DMCJ INSPECOES LTDA
10/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR
10/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 11:22

Encerrada a conclusão
25/07/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 18/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 04/07/2023
29/06/2023 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
21/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DMCJ INSPECOES LTDA
21/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR
19/06/2023 17:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2023 14:15

Encerrada a conclusão
12/06/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2023 11:43

Encerrada a conclusão
30/03/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 29/03/2023
28/03/2023 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
16/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DMCJ INSPECOES LTDA
16/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR
16/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2023 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.***.***/0001-25
23/02/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 15:23

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
11/01/2023 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2022
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 13/12/2022
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 13/12/2022
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 13/12/2022
05/12/2022 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/11/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
28/11/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) DMCJ INSPECOES LTDA
28/11/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR
28/11/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2022 16:00

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.***.***/0001-25 / null
26/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:16

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
24/10/2022 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2022 21:45

Retirado de pauta o processo
30/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2022
29/09/2022 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:54

Incluído em pauta o processo para 17/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
25/08/2022 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2022 07:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/08/2022 09:47

Distribuído por sorteio
02/10/2021 08:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2021 22:51

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2019 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2019 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Informa Recuperação Judicial OPI)
28/06/2019 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Informação Recuperação Judicial OPI)
26/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 25/06/2019 23:59:59
11/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
07/06/2019 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
31/05/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
28/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2019 23:59:59
26/03/2019 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/03/2019 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/03/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/11/2018 11:50

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2018 14:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/10/2018 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/10/2018 13:57

Encerrada a conclusão
18/10/2018 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA JUNIOR em 24/09/2018 23:59:59
24/09/2018 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/09/2018
12/09/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 15:58

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
05/09/2018 15:58

Conhecido em parte o recurso de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-25 e não provido
05/09/2018 15:58

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DMCJ INSPECOES LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-56 / null
16/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2018
15/08/2018 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 13:25

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
02/08/2018 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2018 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
18/07/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 18:53

Conclusos os autos para despacho a ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
26/06/2018 00:08

Decorrido o prazo de DMCJ INSPECOES LTDA em 25/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 18/06/2018
16/06/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 15:01

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2018 12:57

Conclusos os autos para despacho a ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
07/06/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo