TRT1 - 0100876-90.2023.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/09/2025
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 03/09/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de CAMILA ALVES DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:56

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
28/08/2025 11:56

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
25/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/07/2025 13:38

Iniciada a execução
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 30/06/2025
26/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de CAMILA ALVES DA SILVA em 25/06/2025
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
17/06/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/06/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
12/06/2025 19:14

Homologada a liquidação
12/06/2025 17:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 13/05/2025
29/04/2025 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100876-90.2023.5.01.0005 : CAMILA ALVES DA SILVA : R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho #id:fd2a3d7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Reformada a sentença líquida diante do provimento parcial do recurso ordinário aviado pelo autor.

A 2ª ré NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME foi condenada em caráter subsidiário.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT.

As reclamadas deverão ser notificadas por edital.

Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/04/2025 14:25

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
07/04/2025 14:25

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
03/04/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/04/2025 20:20

Iniciada a liquidação
02/04/2025 20:19

Transitado em julgado em 20/03/2025
30/03/2025 00:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 17/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/10/2024
04/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
03/10/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
03/10/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMILA ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
24/09/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 20/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/09/2024
16/09/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:01

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
06/09/2024 16:01

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/09/2024 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
03/09/2024 19:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 433,59
03/09/2024 19:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA ALVES DA SILVA
03/09/2024 19:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA ALVES DA SILVA
24/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2024 12:32

Audiência una realizada (23/07/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de CAMILA ALVES DA SILVA em 22/05/2024
23/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 22/05/2024
23/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 22/05/2024
15/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
10/05/2024 08:52

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
10/05/2024 08:52

Expedido(a) edital a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/03/2024
08/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
08/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
08/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/03/2024 08:54

Audiência una designada (23/07/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 08:54

Audiência una por videoconferência realizada (07/03/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME em 22/02/2024
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 22/02/2024
22/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de CAMILA ALVES DA SILVA em 21/02/2024
09/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
09/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
09/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
07/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CAMILA ALVES DA SILVA em 26/09/2023
19/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
18/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) R.A RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
18/09/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ALVES DA SILVA
18/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:24

Audiência una por videoconferência designada (07/03/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/09/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Edital • Arquivo

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Despacho • Arquivo