04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 03/09/2025
02/09/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
22/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
18/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2025
09/07/2025 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 22:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 19:58

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 26/05/2025
19/05/2025 11:55

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/05/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
14/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
14/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 12/05/2025
29/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
18/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
18/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 10/03/2025
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 10/03/2025
07/03/2025 03:46

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/03/2025
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 601951f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oferecida pelo executado AMERICA FOOTBALL CLUB, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por ROSANGELA SANTOS MAGALHAES.

Manifestação da parte autora no ID ddc1674 . É o relatório. 2.FUNDAMENTAÇÃO A exceção de pré-executividade torna efetiva a possibilidade de manifestação do princípio do contraditório dentro do processo de execução, independentemente da garantia do juízo.

Por serem arguíveis, pela exceção de pré-executividade, inicialmente, matérias de ordem pública, que não demandem a produção de provas, consistindo, assim, em matérias que podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, não estando, por isso, sujeitas à preclusão, além de serem objeto da exceção pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, justifica-se a utilização desta medida no âmbito trabalhista. É evidente que existindo elementos convincentes quanto a atos abusivos e má-fé ou fato ensejador de nulidade absoluta, deve o julgador acolher a exceção.

No entanto, convém asseverar que a medida em comento somente deve ser utilizada e recebida nesta especializada em situações excepcionais, em função da natureza alimentar do crédito trabalhista.

In casu, a excipiente é a própria executada, sendo necessária a garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT.

Considerando que a reclamada não realizou a garantia do juízo, e não sendo a exceção de pré executividade o remédio processual adequado à presente hipótese, não conheço da mesma. 3.DISPOSITIVO Face ao exposto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos moldes da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
21/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
21/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
21/02/2025 15:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMERICA FOOTBALL CLUB
20/02/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/02/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
08/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/02/2025 09:56

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/02/2025 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 15:06

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/12/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
24/10/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/10/2024 12:52

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/09/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:41

Registrada a inclusão de dados de AMERICA FOOTBALL CLUB no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/08/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 03/06/2024
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
15/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/03/2024 13:22

Encerrada a conclusão
12/03/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 11/03/2024
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 11/03/2024
28/02/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
23/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
21/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/11/2023 11:16

Desarquivados os autos
17/12/2022 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2022 13:03

Arquivados os autos provisoriamente
06/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 05/09/2022
20/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
06/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (expedição de alvará)
04/08/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
04/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/08/2022 10:41

Desarquivados os autos
01/08/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
01/08/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (ALVARA ELETRONICO)
30/05/2022 15:30

Arquivados os autos definitivamente
18/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 17/05/2022
18/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 17/05/2022
05/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
04/05/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
04/05/2022 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/05/2022 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/05/2022 10:43

Encerrada a conclusão
03/05/2022 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/05/2022 10:42

Desarquivados os autos
24/06/2020 17:39

Arquivados os autos provisoriamente
06/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 05/06/2020
24/04/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SANTOS MAGALHAES
20/04/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 28/01/2020
29/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 28/01/2020
04/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
04/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 17/12/2019
18/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 17/12/2019
08/12/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/12/2019 13:07

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculo
03/12/2019 13:07

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculo
23/11/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 13:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/10/2019 01:36

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:57

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 02/10/2019 23:59:59
27/09/2019 18:39

Juntada a petição de Impugnação (impugnação dos calculos)
22/09/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/07/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:09

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
04/07/2019 00:36

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:36

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 03/07/2019 23:59:59
28/06/2019 02:02

Juntada a petição de Manifestação (AO CONTADOR JUDICIAL)
27/06/2019 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (hablilitação)
26/06/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
26/06/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
11/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 10/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA SANTOS MAGALHAES em 10/05/2019 23:59:59
20/11/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2018 15:54

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo