15/08/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUBENS PEREIRA DA SILVA em 13/08/2025
06/08/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
29/07/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PEREIRA DA SILVA
24/07/2025 15:10

Conhecido o recurso de RUBENS PEREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*68-85 e provido
18/07/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
24/06/2025 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/06/2025 08:20

Distribuído por sorteio
25/10/2024 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2024 15:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2024 11:19

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2024 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PEREIRA DA SILVA
11/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/02/2024
23/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/02/2024
19/02/2024 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/02/2024 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
06/02/2024 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/10/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2023 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUBENS PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/10/2023
05/10/2023 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/10/2023 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PEREIRA DA SILVA
22/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
21/09/2023 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
21/08/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
04/07/2023 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2023
29/05/2023 10:14

Juntada a petição de Contestação
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PEREIRA DA SILVA
25/05/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/05/2023 21:20

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RUBENS PEREIRA DA SILVA em 24/05/2023
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2023
18/05/2023 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PEREIRA DA SILVA
11/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/05/2023 10:01

Conhecido o recurso de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 e não provido
11/05/2023 10:01

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
27/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:42

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
26/04/2023 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/04/2023 19:08

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:13

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
01/03/2023 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/02/2023 11:31

Encerrada a conclusão
16/02/2023 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/02/2023 11:25

Encerrada a conclusão
17/11/2022 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/11/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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