23/06/2025 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILSON SOUZA LIMA em 12/06/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SOUZA LIMA
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO RUBANIL LTDA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMERICA LTDA
07/03/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 06/03/2025
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 520fd04 proferido nos autos. Parte(s): 1. TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTROS 2. GILSON SOUZA LIMA 3. TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES 5. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor o recurso de revista de Id. 7b03368, a recorrente, TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTROS, deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento preliminar de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, com fundamento em alegadas dificuldades financeiras, não tendo, portanto, condições financeiras de arcar com o preparo do recurso.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação apta a demonstrar, de forma cabal, a sua hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela parte ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a recorrente, TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTROS, a/c de seu advogado, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

Intime-se. /msd/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - TRANSPORTES AMERICA LTDA - VIACAO RUBANIL LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
19/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 18:44

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GILSON SOUZA LIMA em 30/10/2024
30/10/2024 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
16/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SOUZA LIMA
09/10/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES AMERICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00
03/10/2024 12:45

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
27/09/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILSON SOUZA LIMA em 27/05/2024
22/05/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
14/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SOUZA LIMA
10/05/2024 12:10

Conhecido o recurso de GILSON SOUZA LIMA - CPF: *72.***.*50-12 e provido em parte
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
05/04/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/02/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 13:22

Distribuído por dependência
03/08/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:34

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILSON SOUZA LIMA em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 30/06/2023
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SOUZA LIMA
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
16/06/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
14/06/2023 15:01

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 / null
06/06/2023 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
19/05/2023 13:56

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 9475825) para Manifestação
19/05/2023 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/05/2023 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
03/05/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
03/05/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
26/04/2023 18:24

Proferida decisão
26/04/2023 16:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/04/2023 16:38

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
18/04/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo