09/09/2025 02:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/08/2025
18/08/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/08/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 988d7a0 proferida nos autos.

AP 0011700-19.2014.5.01.0037 - 7ª Turma Recorrente: 1.

TIM CELULAR S.A.

Recorrido: JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA RECURSO DE: TIM CELULAR S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 8376f91; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id e4abb11).

Representação processual regular (Id eeddcd8/e00ea23).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
04/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 03/04/2025
03/04/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011700-19.2014.5.01.0037 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA, TIM CELULAR S.A.

AGRAVADO: TIM CELULAR S.A., JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA
20/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
20/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA
19/03/2025 08:49

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
19/03/2025 08:48

Conhecido o recurso de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA - CPF: *70.***.*18-51 e não provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/01/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/11/2024 11:38

Distribuído por dependência
17/04/2024 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/04/2024 00:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2020 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2019 03:25

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 09/09/2019
09/09/2019 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
09/09/2019 11:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento em RR)
29/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2019
29/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 18:23

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento_TIM)
04/06/2019 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
24/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 08:50

Admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80
16/01/2019 16:19

Admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80
15/01/2019 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 16/11/2018 23:59:59
17/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 16/11/2018 23:59:59
17/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/11/2018 23:59:59
16/11/2018 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/11/2018
01/11/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80
11/10/2018 10:45

Incluído o processo em pauta (24/10/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
11/09/2018 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2018 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/08/2018 00:06

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 29/08/2018 23:59:59
30/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/08/2018 23:59:59
24/08/2018 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/08/2018
22/08/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 16:15

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
26/07/2018 16:15

Conhecido o recurso de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA - CPF: *70.***.*18-51 e provido em parte
07/07/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2018
06/07/2018 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 08:20

Incluído o processo em pauta (25/07/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
20/06/2018 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2018 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/06/2018 15:04

Distribuído por dependência
02/06/2017 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/05/2017 23:59:59
25/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de JENNY KELLY COUTINHO DE SOUZA em 24/05/2017 23:59:59
16/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/05/2017
16/05/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 14:49

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e provido
30/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2017
29/03/2017 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 10:53

Incluído o processo em pauta (19/04/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
10/02/2017 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2017 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/12/2016 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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