06/05/2025 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 28/04/2025
17/04/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 13:31

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA PEREIRA
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/02/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7eedf proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA 2. FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. FELIPE DA SILVA PEREIRA 2. FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 3. OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA Recurso de: OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Licitude / Ilicitude da Terceirização.

Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 390; Lei nº 6019/1974; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - violação aos seguintes artigos da CLT: 2º, 3º, 58, § 1º, 59, § 2º, 224, 581, § 2º, 818; - contrariedade à decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958.252 (tema 725).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. Recurso de: FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Licitude / Ilicitude da Terceirização.

Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 170, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958.252.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Publique-se e intimem-se. /iso/55428/55428 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
24/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:06

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA PEREIRA em 23/10/2024
23/10/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
09/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA PEREIRA
13/09/2024 11:50

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA PEREIRA - CPF: *29.***.*40-79 e provido
03/09/2024 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/08/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
27/06/2024 08:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
23/05/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo