25/04/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA CARDOSO DA SILVA sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/03/2025 03:58

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 03:58

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2025
06/03/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55f1b58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por BRUNA CARDOSO DA SILVA em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Rejeitar a impugnação ao valor da causa.

Acolher a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 29/04/2017, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, para condenar o primeiro réu, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT.

Observe-se a remuneração autoral para fins de base de cálculo da multa.

Deferida a gratuidade de justiça à autora.

Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pela reclamante aos procuradores das reclamadas, no valor equivalente a R$500,00 para cada um; e b) honorários advocatícios devidos pela 1ª reclamada ao procurador da reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST).

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários, nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

A liquidação será feita por cálculos – art. 879 da CLT.

Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação).

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Com a recuperação judicial da primeira ré, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, após o que deverá ser expedida certidão para habilitação do montante no juízo universal da recuperação.

O crédito deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, seguindo o entendimento do STJ, e a fim de evitar problemas na expedição da certidão de crédito.

Sentença líquida conforme planilha de cálculo de ID 4b5c2b8.

Custas pela 1ª reclamada de R$63,27, calculadas sobre o valor da condenação de R$3.163,59.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
14/02/2025 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 63,27
14/02/2025 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA CARDOSO DA SILVA
03/12/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/11/2024 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 16:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 11:23

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/10/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 13:55

Audiência de instrução designada (24/10/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 00:32

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/12/2023 00:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2023 00:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2023 00:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
16/12/2023 00:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 00:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 00:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 16:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
21/07/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
21/07/2023 20:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 22:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
21/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
03/03/2023 09:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de BRUNA CARDOSO DA SILVA em 06/02/2023
26/01/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
20/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
20/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/01/2023 10:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2023 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022
13/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022
13/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 12/07/2022
13/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de BRUNA CARDOSO DA SILVA em 12/07/2022
12/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA CARDOSO DA SILVA em 11/07/2022
11/07/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. OI S.A.)
05/07/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Email da Partes)
05/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 04/07/2022
01/07/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
01/07/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
01/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/07/2022 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2023 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2022
29/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2022
24/06/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS )
16/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
14/06/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Provas. Telemar Norte Leste S.A. e Outras)
14/06/2022 10:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação. Telemar Norte Leste S.A., OI S.A. e Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.)
31/05/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
31/05/2022 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/05/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Juízo Digital. Telemar Norte Leste S.A. e Outras)
30/05/2022 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARDOSO DA SILVA
24/05/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
24/05/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/04/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo