23/07/2025 11:38

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010736-92.2014.5.01.0015)
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DE MELLO ROBERTO em 16/07/2025
09/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
04/07/2025 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 10:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
14/05/2025 15:46

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010736-92.2014.5.01.0015)
13/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 21/03/2025
22/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDERSON DE MELLO ROBERTO em 21/03/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42d8e1 proferido nos autos.

Passo a analisar a possibilidade do prosseguimento da execução no juízo trabalhista em face da executada, estando a empresa em processo de recuperação judicial.

A decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira - 4ª Turma do STJ, como relator do REsp 1.804804 com fundamento no sentido de que, deferido o plano de recuperação judicial, ocorre a extinção das execuções em que figure a recuperanda como devedora da obrigação líquida, ratificou o entendimento majoritário do STJ no sentido de que a competência para praticar atos executórios é do juízo da recuperação judicial.

Desta forma, considerando o principio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.

A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.

Todavia, a executada também foi incluída no plano de Regime de Execução Forçada – REEF – tendo o processo piloto nº 0011118-55.2013.5.01.0004, razão pela qual o processo não será remetido, neste momento, ao arquivo, porém permanecerá sobrestado. DECISÃO Isto posto, diante da incompetência do Juízo Trabalhista para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante, determino a habilitação do crédito como a informação do crédito total (empregado e encargos) junto à CAEX. 1- Cálculos já atualizados; 2-Oficie-se à CAEX através do email [email protected] ; e 4- Após, os autos permanecerão no sobrestamento até o encerramento do REEF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANSPORTES BARRA LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
11/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
11/03/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/02/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e064d55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO - PJe-JT Diante da Recuperação Judicial da executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos sobrestado, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos.

Fica o autor ciente que, caso seja transferido algum valor do Juízo competente para este processo, o arquivamento definitivo não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial.

Por fim, diante de todos os elementos já esposados, há que se reconhecer a incompetência desta especializada para executar os créditos trabalhistas em face de empresa em Recuperação Judicial, conforme art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Desta forma, por expedida a certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial, intime-se a parte interessada para habilitação no Juízo Competente.

Quanto aos recolhimentos de custas ainda devidos, ante os termos da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023 e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.

Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Não há restrições ativas.

Remetam-se ao arquivo.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE MELLO ROBERTO
20/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
20/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
20/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
20/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
20/02/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/02/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/02/2025 15:24

Iniciada a execução
20/02/2025 15:23

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 07/02/2025
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de ANDERSON DE MELLO ROBERTO em 07/02/2025
30/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
29/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
29/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
29/01/2025 13:22

Homologada a liquidação
28/01/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 14/11/2024
07/11/2024 17:26

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
29/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
29/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 25/09/2024
24/09/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
06/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2024 13:40

Iniciada a liquidação
06/09/2024 13:40

Transitado em julgado em 28/08/2024
02/09/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 08/02/2024
09/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 08/02/2024
09/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 08/02/2024
08/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 07/02/2024
07/02/2024 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
25/01/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/01/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
25/01/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/01/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
25/01/2024 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DE MELLO ROBERTO sem efeito suspensivo
25/01/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/01/2024 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/01/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
23/01/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
23/01/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
23/01/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
23/01/2024 19:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/01/2024 19:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE MELLO ROBERTO
15/01/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/12/2023 08:32

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 21:22

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 15:56

Audiência inicial realizada (08/05/2023 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2023 11:26

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 08/03/2023
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 08/03/2023
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA em 08/03/2023
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON DE MELLO ROBERTO em 08/03/2023
07/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 06/03/2023
03/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 02/03/2023
01/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
27/02/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
27/02/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
27/02/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
27/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/02/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
17/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
17/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
15/02/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
15/02/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
15/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/02/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 13:44

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 13:38

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
27/01/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
27/01/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
27/01/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
27/01/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DE MELLO ROBERTO
27/01/2023 12:26

Audiência inicial designada (08/05/2023 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo