30/04/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b7ac6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JÚLIO CÉSAR SILVA DE LIMA Recorrido(a)(s): 1. M.V.V.S INSTALAÇÃO DE TV A CABO EIRELI 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 790-B; artigo 790-B, §4º; artigo 791-A, §4º; artigo 818. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE LIMA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SILVA DE LIMA
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR SILVA DE LIMA
27/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI em 30/10/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SILVA DE LIMA em 30/10/2024
17/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
16/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SILVA DE LIMA
04/10/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-67
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
04/09/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/05/2024
23/05/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
10/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SILVA DE LIMA
03/05/2024 12:05

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SILVA DE LIMA - CPF: *51.***.*05-06 e provido em parte
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
28/03/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-04-2024 ()
26/03/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/07/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo