12/09/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 02/04/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
24/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
24/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
24/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
24/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/03/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 19:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/03/2025 11:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 600e87a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 6367.

DESPACHO A fim de evitar prejuízo aos peticionantes de 23/02/25 e tendo em vista que ainda não garantido o juízo (Art. 884 da CLT), recebo como mera manifestação. Providencio os ajustes estatísticos.

Pretendem os dois últimos reclamados a liberação de importâncias que teriam sido bloqueadas por este juízo via Sisbajud. Por meio dos documentos anexados, verifico que o reclamado Carlos Fabio Vieira não comprovou bloqueio de verbas/valores "impenhoráveis" como alegado; assim, nada a deferir. A reclamada Antoinette Marie Therese Bekmessian Vieira comprovou um bloqueio efetuado por este juízo no banco Itaú em relação ao produto "previdência privada". O bloqueio recaiu sobre a importância de R$ 2.767,20. Referida reclamada não comprovou que os demais bloqueios foram efetuados por este juízo.

O “caput” do artigo 833 do CPC de 2015, em sua atual redação suprimiu a expressão “absolutamente” que constava no “caput” do artigo 649 do CPC de 1973, de onde se extrai que o rol previsto no artigo 833 do CPC/2015 deixou de ser revestido de impenhorabilidade absoluta.

Ademais, não prospera a alegação de impenhorabilidade absoluta dos valores percebidos a título de aposentadoria, à exata medida que o parágrafo 2º do artigo 833 do CPC expressamente afastou a aplicabilidade das disposições contidas nos incisos IV e X do “caput”, quando se tratar de hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, que é o caso dos autos, à exata medida que o crédito trabalhista possui natureza nitidamente alimentar. A presente ação foi ajuizada desde 2021 e a execução, depois de iniciada tanto em relação à empresa quanto em relação aos seus sócios, se encontra frustrada. Nos termos do Art. 797, do CPC/2015, a execução se processa no interesse do credor, e nos termos da inicial, o valor em execução se trata de parcelas inadimplidas durante o pacto laboral havido entre autor e empresa. É indiscutível a natureza alimentar de tal quantia, a qual se sobressai às alegações dos peticionantes, as quais vão de encontro aos princípios do Direito do Trabalho.

O fato de os peticionantes serem idosos, por si só, não os exime do cumprimento de suas obrigações.

Dessa forma, entendo que se mostra proporcional e razoável a tentativa de penhora de parte da aposentadoria da segunda reclamada para o pagamento das obrigações trabalhistas, o que preserva a dignidade de ambos os bens jurídicos protegidos (do exequente e da executada) pelo sistema jurídico e se coaduna com a efetividade das decisões judiciais.

Diferentemente do pedido, perfeitamente possível a penhora de aposentadoria para pagamento dos créditos de natureza alimentar, no caso o trabalhista.

Quanto ao percentual, entendo proporcional e razoável a penhora do percentual de 30% em consonância com o disposto no 529, § 3º do CPC.

Diante do acima exposto, considerando que o bloqueio via Sisbajud atingiu crédito oriundo de provento de aposentadoria da segunda reclamada, determino a imediata expedição de alvará à mesma do percentual de 70% do valor informado como bloqueado no Banco Itaú - R$ 2.767,20, autorizando a transferência para a mesma conta de onde se deu o bloqueio e ficando mantido o bloqueio dos 30% restantes.

Cancelem-se as ordens de bloqueios via Sisbajud. Deverão ser anexadas as minutas dos bloqueios já efetuados. À contadoria para apuração do valor ainda devido na presente ação.

Expeça-se mandado ao Itaú (Vida e Previdência) para que proceda o bloqueio de 30% do rendimento líquido (previdência privada/aposentadoria) percebido mensalmente pela executada Antoinette Marie Therese Bekmessian Vieira até que se atinja a integralidade do valor devido na presente ação, que deverá ser colocado à disposição deste Juízo de forma mensal e sucessiva mediante depósito em conta judicial na CEF ou no Banco do Brasil.

Intime-se o Dr Felipe Pereira (que anexou a petição e os documentos de 23/02/25) com procuração com poderes para atuar na presente ação em relação aos sócios da empresa executada.

Aguardem-se os depósitos. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
26/02/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
26/02/2025 22:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CARLOS FABIO VIEIRA
26/02/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 16:01

Encerrada a conclusão
24/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/02/2025 09:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/12/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/12/2024 07:16

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 27/05/2024
12/03/2024 15:06

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
12/03/2024 15:06

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
20/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/02/2024
20/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 19/02/2024
02/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
02/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
01/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
01/02/2024 12:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS FABIO VIEIRA
01/02/2024 12:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
31/01/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/01/2024 11:35

Encerrada a conclusão
31/01/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/10/2023 19:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
29/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/09/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
20/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/09/2023 16:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
14/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/09/2023 10:45

Encerrada a conclusão
13/09/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/09/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
01/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/08/2023 15:05

Encerrada a conclusão
31/08/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/08/2023 15:02

Encerrada a conclusão
30/08/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/08/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
25/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
22/06/2023 16:20

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
15/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/05/2023 14:06

Iniciada a execução
03/02/2023 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/01/2023 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 08/11/2022
26/10/2022 08:00

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
22/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
21/10/2022 07:35

Homologada a liquidação
20/10/2022 20:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 13/10/2022
30/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
28/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/09/2022
09/08/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
08/08/2022 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
29/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
19/05/2022 11:53

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/05/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/05/2022 14:36

Iniciada a liquidação
16/05/2022 14:36

Transitado em julgado em 05/05/2022
30/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2022
18/04/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
12/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
11/04/2022 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
11/04/2022 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
11/04/2022 15:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
08/03/2022 19:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/03/2022 13:47

Audiência una por videoconferência realizada (08/03/2022 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/01/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
25/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
24/01/2022 15:02

Audiência una por videoconferência designada (08/03/2022 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/01/2022 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/03/2022 14:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
14/09/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA
14/09/2021 16:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/03/2022 14:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/09/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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