06/09/2025 08:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/09/2025
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/08/2025
25/08/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 12:58

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/08/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 01:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 15/08/2025
16/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 15/08/2025
16/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 15/08/2025
16/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
14/08/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
08/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
07/08/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
06/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
04/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
02/08/2025 08:00

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 31/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 23/07/2025
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 22/07/2025
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 22/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 21/07/2025
30/06/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:35

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 27/06/2025
26/06/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 07:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2025 23:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/05/2025 23:54

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/05/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 17:47

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 30/04/2025
25/04/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
11/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/04/2025 10:42

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
01/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 31/03/2025
25/03/2025 19:52

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
24/03/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9be867 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, mister destacar novamente que a sentença fora anulada, com determinação de reabertura da instrução processual, bem como a realização dos meios de prova necessários, sobretudo pericial.

As partes insurgem-se quanto ao pagamento da perícia, a qual fora arbitrada em R$ 59.500,00 devido à complexidade do caso.

O requerente insiste no argumento de inversão do ônus da prova, com o pagamento dos honorários periciais pela empresa ré, o qual passo ora a analisar.

O MPT anexa nova documentação sob o ID n.a9446bc, a qual demonstra que a empresa reclamada já teria atuado em outras oportunidades de forma irregular na avaliação das doenças que acometem seus empregados, inclusive com o não preenchimento correto das CAT ́s emitidas, razão pela qual vislumbra-se verossimilhança em suas alegações, a ensejar o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Intime-se a empresa requerida ao imediato depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Mantenho a nomeação da perita Dra.

VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE, médica infectologista do quadro de peritos do sistema AJ-JT.

Devidamente depositado o valor, intime-se a Expert para dar início aos trabalhos, salientando que deverá ser realizado estudo epidemiológico dos agravos que acometem os empregados da ré com os riscos ocupacionais a que se encontram expostos, com vistas a corroborar as alegações do MPT de omissão (ou não) da empresa na emissão das CATs em caso de suspeita de doença relacionada ao trabalho.

Ainda, deverá ser detalhado no referido estudo pronunciamento acerca dos quesitos apresentados pelo Parquet no ID n. 82cffc5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
06/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
06/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2025 14:40

Encerrada a conclusão
04/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/02/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
18/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b842665 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Ante o impasse em relação ao pagamento dos honorários periciais, necessário aguardar.

Dê-se ciência às partes, e após, sobreste-se.

MACAE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/02/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
23/01/2025 09:49

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 02/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024
29/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
20/11/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/11/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
20/11/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/11/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 24/10/2024
19/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 18/10/2024
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 15/10/2024
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 15/10/2024
15/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/10/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
08/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE em 04/10/2024
04/10/2024 20:45

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
04/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
04/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
04/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
01/10/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/09/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE
24/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
23/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS AUGUSTO RESENER em 20/09/2024
21/09/2024 09:05

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS AUGUSTO RESENER
19/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 18/09/2024
18/09/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2024
09/09/2024 20:38

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS AUGUSTO RESENER
09/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
09/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/08/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
30/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 26/08/2024
22/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 21/08/2024
20/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2024
17/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 16/08/2024
13/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
12/08/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/08/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
09/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
08/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/08/2024 03:19

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 31/07/2024
01/07/2024 21:29

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
01/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 30/06/2024
01/06/2024 09:01

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
01/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 31/05/2024
01/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 31/05/2024
05/04/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
05/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 04/04/2024
20/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2024
12/03/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
08/03/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/03/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/03/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 29/02/2024
08/02/2024 19:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 19:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/02/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/01/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/01/2024
31/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/01/2024
19/01/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2024 12:35

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 08/01/2024
19/12/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2023
16/12/2023 10:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 15/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 14/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/12/2023
08/12/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição. INSS)
06/12/2023 16:04

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
06/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
04/12/2023 23:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2023 23:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 28/11/2023
28/11/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/11/2023 01:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
17/11/2023 01:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2023 01:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/11/2023 22:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 16/11/2023 09:25 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2023 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2023 22:00

Excluído de 16/11/2023 09:25 o movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
28/04/2023 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023
27/04/2023 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2023 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
13/04/2023 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/04/2023 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
01/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 31/03/2023
01/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2023
22/03/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição. INSS)
21/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2023 15:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 28.348,88
20/03/2023 15:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/03/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
20/03/2023 11:26

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual Razões finais)
17/03/2023 13:03

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 10/03/2023
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
03/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/03/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
02/03/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/02/2023 23:18

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023
17/01/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2022 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2022 15:11

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022
28/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022
23/09/2022 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2022 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2022 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2022 11:37

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/09/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 05/09/2022
06/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2022
05/09/2022 21:59

Juntada a petição de Manifestação (Manfestação requerendo prazo de 15 dias)
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022
22/08/2022 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de anexos)
22/08/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
11/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/08/2022
12/07/2022 08:13

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF)
07/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/07/2022
06/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/07/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição. INSS)
05/07/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
05/07/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/07/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/07/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 23/06/2022
24/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2022
24/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 23/06/2022
24/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2022
23/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/06/2022 14:12

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (22/06/2022 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2022 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
13/06/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/06/2022 19:35

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (22/06/2022 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/06/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
11/06/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
20/05/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 13/05/2022
14/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2022
12/05/2022 20:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB)
12/05/2022 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
06/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
05/05/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/05/2022
03/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2022
02/05/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PTB)
02/05/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/04/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
09/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/04/2022
05/04/2022 23:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas - Sindipetro NF)
05/04/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação requerendo devolução de prazo e acesso a documentos em sigilo)
15/03/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Réplica)
23/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
22/02/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/02/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
22/02/2022 08:09

Encerrada a conclusão
22/02/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
22/02/2022 02:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2022
21/02/2022 23:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sindipetro NF)
21/02/2022 19:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 16/02/2022
18/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/12/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
16/12/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação requerendo devolução de prazo e acesso a docs em sigilo)
13/12/2021 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/12/2021 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
01/12/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:07

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
30/11/2021 11:07

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/11/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2021 19:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/11/2021 14:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO SUKEYOSI
26/11/2021 14:28

Encerrada a conclusão
25/11/2021 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
25/11/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
19/11/2021 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/11/2021
04/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2021 11:11

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/11/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo