TRT1 - 0100059-41.2020.5.01.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91b2f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

As rés deverão apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos do autor, independente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal, dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de id 8d22f49 e acórdão de id 853b37d, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no Pje.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com /watch?v=5mHFUbQKXI4 Quanto aos critérios de correção monetária e juros, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do ajuizamento e, a partir daí, a aplicação apenas da SELIC SIMPLES como índice de juros, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021.

Visando a celeridade processual, considerando o depósito recursal existente nos autos, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, querendo, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, em momento oportuno.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR ALENCAR DA SILVA
19/02/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIOMAR ALENCAR DA SILVA em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de A. ALVES FILHO CALCADOS - EPP em 14/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR ALENCAR DA SILVA
31/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) A. ALVES FILHO CALCADOS - EPP
29/01/2025 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIOMAR ALENCAR DA SILVA - CPF: *10.***.*73-80
26/11/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/11/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de A. ALVES FILHO CALCADOS - EPP em 14/11/2024
04/11/2024 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR ALENCAR DA SILVA
29/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) A. ALVES FILHO CALCADOS - EPP
03/10/2024 14:57

Conhecido o recurso de A. ALVES FILHO CALCADOS - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-38 e provido
03/10/2024 12:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2024 13:29

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
24/07/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/07/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/05/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
24/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo