05/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS em 04/09/2025
27/08/2025 13:00

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
27/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 17:28

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
26/08/2025 10:47

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.504,39)
26/08/2025 10:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.979,20)
26/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
26/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
26/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 17:20

Juntada a petição de Acordo
25/08/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
20/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
20/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/08/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
28/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/07/2025 18:17

Iniciada a execução
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS em 24/07/2025
12/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
10/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
10/07/2025 12:12

Homologada a liquidação
10/07/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 08/07/2025
28/06/2025 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 14:47

Expedido(a) mandado a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
07/05/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
02/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2025 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2025 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
31/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 27/03/2025
22/03/2025 23:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
10/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
10/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/03/2025 13:11

Iniciada a liquidação
10/03/2025 13:11

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS em 07/03/2025
18/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ccec41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, extingo sem resolução do mérito o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários já pagos e, no mérito propriamente dito, julgo procedente em parte a ação ajuizada por ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS em face de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA, a fim de condenar a ré a: (i) pagar ao autor saldo de salário de 17 dias; aviso prévio indenizado 30 dias; férias proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional (2/12); multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; (ii) proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS faltantes e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS; (iii) retificar a CTPS do autor para fazer constar a baixa com data de 17/10/2024, em virtude da projeção do aviso prévio, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-I do TST; (iii) pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da condenação.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, devendo a ré ser intimada pessoalmente para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, reversível à parte autora (art. 537 do CPC).

No caso de incidência das astreintes, estas poderão ser executadas nos próprios autos (art. 537, § 2º e 3º, do CPC).

Em caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação da CPTS e expedir o alvará para saque do FGTS, sem prejuízo da execução da multa e do valor correspondente à obrigação descumprida.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
17/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
17/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
17/02/2025 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
17/02/2025 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
17/02/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
06/12/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
05/12/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 10:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 01:11

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 01:09

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
17/10/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
17/10/2024 14:56

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo