23/03/2021 16:16

Baixa Definitiva
23/03/2021 16:16

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/03/2021 16:16

Transitado em Julgado em 23.03.2021
12/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.02.2021.
08/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/01/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.01.2021.
07/12/2020 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2020.
26/10/2020 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
19/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
05/08/2020 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2020 07:00

Publicado despacho em 05.08.2020.
04/08/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 16:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/06/2020 13:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/06/2020 20:15

Conclusos para decisão
03/06/2020 07:53

Conclusos para decisão
01/06/2020 13:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
20/05/2020 07:00

Publicado despacho em 20.05.2020.
19/05/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/05/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 14:44

Conclusos para despacho
05/03/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2020.
05/02/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
06/12/2019 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 07:44

Conclusos para julgamento
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:11

Conclusos para despacho
27/09/2018 07:00

Publicado despacho em 27.09.2018.
26/09/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
25/09/2018 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 13:59

Conclusos para despacho
30/08/2017 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2017 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2017 15:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2017.
07/06/2017 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
30/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2017.
24/05/2017 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2017 23:02

Conclusos para julgamento
11/05/2017 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2017 08:38

Distribuído por sorteio
18/04/2017 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2017 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2017 13:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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