20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A em 19/05/2025
19/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 11:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c813bba proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

A parte autora alega a existência de fraude na contratação por pessoa jurídica.

Foi reconhecida a repercussão geral pelo Excelso STF, Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em razão disto, o Ministro GILMAR MENDES determinou, em 14/4/2024, a suspensão nacional de todos os processos em que se discute a matéria.

Desta forma, em cumprimento à decisão citada, converto o feito em diligência e determino a sua suspensão até o pronunciamento do Excelso Pretório. Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
08/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
08/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
08/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/05/2025 20:33

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/11/2024 13:59

Audiência de instrução realizada (22/11/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/11/2024 06:44

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
08/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
08/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
08/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
08/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
07/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
07/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:44

Audiência de instrução designada (22/11/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 15:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (09/10/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
02/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
02/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
02/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
01/07/2024 11:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (09/10/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b392097 proferido nos autos.

Defiro o requerimento de Id ef373e1 .Redesigne-se a audiência, ficando mantidas as cominações anteriores.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
25/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
25/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (07/08/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/06/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/08/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2024 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/06/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
22/05/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
22/05/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
22/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/02/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 11:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
20/02/2024 11:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
20/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
15/02/2024 16:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/06/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2024 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/05/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2024 16:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/05/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/12/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
29/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/12/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A em 03/10/2023
12/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
11/09/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE REZENDE DA SILVA FIGUEIREDO
10/08/2023 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/12/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo