01/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 14:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR sem efeito suspensivo
17/06/2025 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2025
12/06/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
02/06/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
28/05/2025 12:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1dde28d) para Impugnação à Sentença de Liquidação
05/05/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/04/2025 16:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2025
11/04/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/04/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
03/04/2025 16:07

Iniciada a execução
03/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/04/2025 15:32

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/04/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação (juntada guia_ EXECUÇÃO PROVISÓRIA)
25/03/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79f5ef proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA RÉ no valor de R$ 555.199,39, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
19/03/2025 11:50

Homologada a liquidação
19/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação (juntada cálculos CEF)
18/03/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b15f00 proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado a ação coletiva, conforme certidão juntada pelo autor. Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; e d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
26/02/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
25/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
07/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:18

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
07/02/2025 09:18

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161)
07/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/02/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2024 10:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2024
11/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/06/2024 16:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR sem efeito suspensivo
11/06/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/06/2024 13:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
26/05/2024 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
26/05/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/05/2024 08:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2024 08:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2023 01:58

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2023
07/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR em 06/06/2023
01/06/2023 02:20

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/06/2023 02:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/05/2023 02:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
24/05/2023 02:10

Proferida decisão
22/05/2023 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/05/2023 17:01

Encerrada a conclusão
22/05/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 19/05/2023
09/05/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
09/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:13

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
08/05/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/04/2023 14:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/03/2023 11:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/03/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/01/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
26/01/2023 14:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/03/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/12/2022 12:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
01/12/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/11/2022 11:10

Encerrada a conclusão
25/11/2022 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/11/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2022
04/11/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 08:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
31/10/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/10/2022 15:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CAIXA)
21/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR em 20/10/2022
20/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR em 19/10/2022
08/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
07/10/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/10/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor )
28/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR
26/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/09/2022 20:29

Iniciada a liquidação
21/09/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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