16/06/2025 17:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO JOVIANO BERNARDINO em 26/05/2025
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de WTE ENGENHARIA EIRELI em 26/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JOVIANO BERNARDINO
12/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WTE ENGENHARIA EIRELI
12/05/2025 12:01

Conhecido o recurso de WTE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-74 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 11:39

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Rosane 06-05-2025 ()
08/04/2025 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c775eb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: PRELIMINARMENTE, rejeitar as preliminares e NO MÉRITO independente da transcrição abaixo feita julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por LEANDRO JOVIANO BERNARDINO em face de WTE ENGENHARIA EIRELI para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida): -2/12 avos de décimo terceiro salário proporcional de 2024; -2/12 avos de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; -30 dias de aviso prévio indenizado; -multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas supra; -FGTS sobre os salários pagos, sendo acrescido da multa de 40% ante a dispensa imotivada; -multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 2.655,00 A CTPS deve ser anotada conforme fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 204,44, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 10.221,96, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WTE ENGENHARIA EIRELI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo