30/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 26/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3612958 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Incluam-se os executados no BNDT e SERASAJUD, acaso ainda não inseridos.

No tocante às medidas atípicas requeridas em id 96e4c17, a alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com o já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), conforme ementário a seguir: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). Sobreleva ressaltar que em 09/02/2023 o STF julgou a (ADI 5941), declarando a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, oportunidade em que a maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso VI, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (publicação do julgado pendente até esta data) Os meios indiretos de execução somente podem ser adotados após o esgotamento da execução patrimonial típica e devem ser restritos as hipóteses em que resta evidenciado, ainda que por prova indiciária, que o devedor tem condições de cumprir com a obrigação, mas que adota subterfúgios para esquivar-se de efetuar o pagamento, revelando, portanto, abuso de direito.

Notifique-se para ciência.

Proceda-se à tentativa de penhora online através do SISBAJUD, utilizando-se da reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 dias.

Com o resultado, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados em id 96e4c17.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
17/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
17/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/02/2025 09:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 09:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 10:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/12/2024 15:29

Encerrada a conclusão
26/11/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/11/2024 23:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 10:08

Expedido(a) mandado a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 07/11/2024
21/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
18/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 10:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/07/2024 10:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/07/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:42

Suspenso o processo por execução frustrada
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 26/10/2023
19/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
17/10/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 05/10/2023
06/10/2023 00:04

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
20/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES NUNES em 04/09/2023
31/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 30/08/2023
23/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
22/08/2023 09:52

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO SOARES NUNES
09/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/07/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
25/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 14/07/2023
30/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
19/06/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/06/2023 11:55

Encerrada a conclusão
09/06/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/06/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 12/05/2023
05/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
04/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/04/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
20/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/01/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
12/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2022
02/12/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
04/10/2022 13:30

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO SOARES NUNES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/10/2022 13:30

Registrada a inclusão de dados de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 19/09/2022
15/09/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/09/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Alvara e penhora )
02/09/2022 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
04/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/07/2022 09:50

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
29/07/2022 09:50

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
06/07/2022 01:52

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES NUNES em 05/07/2022
01/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2022
01/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 18:36

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO SOARES NUNES
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 23/06/2022
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES NUNES em 23/06/2022
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 23/06/2022
23/06/2022 02:01

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 22/06/2022
08/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 08/06/2022
08/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 08/06/2022
08/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
07/06/2022 10:03

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO SOARES NUNES
07/06/2022 10:03

Expedido(a) edital a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
07/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
06/06/2022 10:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
30/05/2022 12:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES NUNES em 26/05/2022
05/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2022
05/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:51

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO SOARES NUNES
03/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/04/2022 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2022 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2022 10:57

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO SOARES NUNES
23/03/2022 02:07

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 22/03/2022
15/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
14/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 11/03/2022
07/03/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/02/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação JUCERJA)
21/02/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/02/2022 11:12

Iniciada a execução
14/02/2022 11:12

Encerrada a conclusão
10/02/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/02/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (contrato social e requerimento de oficio)
09/02/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO JUCERJA)
08/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
20/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 19/11/2021
13/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 12/11/2021
10/11/2021 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2021
10/11/2021 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:22

Expedido(a) edital a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
08/11/2021 15:16

Transitado em julgado em 20/10/2021
04/11/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (inicio execução )
04/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
03/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 20/10/2021
21/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA em 20/10/2021
06/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2021
06/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 10:28

Expedido(a) edital a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
05/10/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
27/09/2021 22:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
27/09/2021 22:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
27/09/2021 22:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.850,27
26/08/2021 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/08/2021 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/08/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 18/08/2021
27/07/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2021
27/07/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 09:33

Expedido(a) edital a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
22/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 07/07/2021
09/06/2021 09:21

Expedido(a) notificação a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
07/06/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/05/2021 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/04/2021 10:41

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de andado por whatzap)
03/08/2020 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2020 13:52

Expedido(a) mandado a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
30/06/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/06/2020 12:28

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2020 22:18

Juntada a petição de Manifestação (revelia)
26/06/2020 17:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/06/2020 01:04

Decorrido o prazo de FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME em 24/06/2020
12/05/2020 22:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 10:43

Expedido(a) notificação a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
11/05/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
08/05/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/05/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Citação e contestação na forma do CPC)
23/03/2020 14:29

Audiência una cancelada (27/04/2020 09:25:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/03/2020 09:05

Expedido(a) notificação a(o) FNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI - ME
13/03/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTO )
23/02/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MAXIMO VIDAL DA ROCHA
19/02/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
18/02/2020 17:40

Audiência una designada (27/04/2020 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/02/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo