25/09/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
15/09/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 12:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO LIMA DA COSTA sem efeito suspensivo
30/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2025
30/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
29/08/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
29/08/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8365f94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e parcialmente procedentes os pedidos formulados por FABIO LIMA DA COSTA em face de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, nos termos da fundamentação: a) diferenças das verbas rescisórias; b) multa do artigo 467 da CLT; c) multa do artigo 477, § 8º da CLT. d) ao pagamento do tempo suprimido do intervalo (40 minutos), acrescido do adicional de 50%, sem reflexos, em razão da natureza indenizatória da parcela, nos termos da redação do artigo 71, § 4º da CLT conferida pela Lei 13.467/2017.

Improcedem os demais pedidos.

Em razão da improcedência em face da segunda reclamada, são devidos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Quanto à primeira reclamada, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a primeira reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Para fins de apuração das horas extras ora deferidas, deverão ser observadas a escala de trabalho do reclamante (14x14); os dias efetivamente laborados, com exclusão dos dias de afastamento; a evolução salarial; o divisor 220; as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023, e os entendimentos firmados na OJ 415 da SBDI-1 do C.

TST e na Súmula 264 do C.

TST.

A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte reclamante, autorizo a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão do intervalo, conforme valores constantes nos contracheques colacionados aos autos, a ser apurado em regular liquidação de sentença.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Custas pela primeira Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Limita-se a condenação aos valores indicados pelo reclamante na inicial, excetuando-se apenas a incidência de juros e correção monetária legais, os quais deverão ser apurados em liquidação.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
17/08/2025 09:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/08/2025 09:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO LIMA DA COSTA
17/08/2025 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO LIMA DA COSTA
05/08/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/08/2025 14:20

Encerrada a conclusão
31/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/07/2025 11:58

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100776-43.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: FABIO LIMA DA COSTA RECLAMADO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):FABIO LIMA DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/07/2025 11:15h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LIMA DA COSTA
29/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
29/05/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/07/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100776-43.2024.5.01.0283 : FABIO LIMA DA COSTA : ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):FABIO LIMA DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/07/2025 10:00h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LIMA DA COSTA
25/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
25/02/2025 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/02/2025 12:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/02/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
14/02/2025 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/02/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 11:25

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
22/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/10/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2024 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 16:32

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA COSTA
19/08/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/08/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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