19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 18/08/2025
07/08/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
05/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/08/2025 08:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 08:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 22:41

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 15/07/2025
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
28/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/05/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 19/03/2025
17/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 10:56

Expedido(a) mandado a(o) FORT SECURITE SUDESTE LIMPEZA, CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f31cc1 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos do art. 833, inc.

IV e §2º, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, proventos, salários e, inclusive, os ganhos de trabalhador autônomo, ressalvadas as hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia e de importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.

O legislador, ao estabelecer a impenhorabilidade dos salários e demais proventos advindos do trabalho humano (art. 833, inc.

IV, do CPC), pretendeu proteger o executado e sua família de privações que pudessem afetar as condições mínimas de sobrevivência.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, admite-se a flexibilização da regra da impenhorabilidade de salários/proventos, possibilitando a constrição de parte dos rendimentos auferidos pelo executado quando não importe prejuízo a sua subsistência e de sua família, e desde que respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor.

Também fica claro que o disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2 aplica-se apenas às determinações jurisdicionais ocorridas na vigência do revogado CPC de 1973, isto porque apesar de constar a atualização em decorrência do CPC de 2015 conforme Resolução n.º 220/2017, foi mantida a menção aos dispositivo do CPC de 1973: “MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO.

ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO.

ART. 649, IV, DO CPC DE 1973.

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista.” Tratando-se de execução de créditos trabalhistas, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam o da menor onerosidade para o devedor (art. 805, caput, do CPC) e potencializam o do resultado (art. 797, caput, do CPC), pela qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, sendo penhorável percentual sobre quaisquer das verbas elencadas no inciso art. 833 do CPC, desde que observado o razoável para manutenção própria do devedor.

Expeça-se mandado em mãos de terceiros para que FORT SECURITÉ SUDESTE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E PORTORIA LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-88 localizado na Rua São Januário, nº 761,São Cristóvão / Rio de Janeiro -RJ - CEP: 20.921-004 retenha 10% sobre os rendimentos líquidos do executado MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO, a ser colocado a disposição deste Juízo por depósito judicial junto à CEF, Agência 0179, até o limite do valor atualizado.

Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização.

Após, o mandado acima determinado.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
10/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
10/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/02/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6628f proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ante o certificado em Id cfcb789 que informa e inexistência da pessoa jurídica apontada naquele endereço, intime-se a parte autora para informar o endereço da empresa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do IDPJ sem resolução de mérito.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
14/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
14/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/02/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 14:32

Expedido(a) mandado a(o) AMOR PERFEITO POUSADA LTDA - ME
26/11/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
26/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/11/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 15:54

Expedido(a) mandado a(o) AMOR PERFEITO POUSADA LTDA - ME
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
19/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/11/2024 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/11/2024 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/10/2024 14:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/10/2023 09:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 26/09/2023
10/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
01/08/2023 00:26

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 31/07/2023
21/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
20/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/07/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
15/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:40

Registrada a inclusão de dados de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2023 22:01

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
20/03/2023 22:00

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/03/2023 22:00

Determinada a inclusão de dados de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2023 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO em 17/03/2023
15/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2023
15/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO em 10/03/2023
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 10/03/2023
11/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 10/03/2023
28/02/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2023
28/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2023
28/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO
27/02/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
27/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
27/02/2023 12:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
27/02/2023 08:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO em 24/02/2023
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 06/02/2023
11/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
11/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:32

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO
10/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
09/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/12/2022 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 12/12/2022
18/11/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2022 09:35

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO
17/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 16/11/2022
16/11/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
16/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
27/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/09/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Renajud. Infojud)
01/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
31/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/05/2022 18:38

Registrada a inclusão de dados de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 17/05/2022
07/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
06/05/2022 10:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/05/2022 10:26

Determinada a indisponibilidade de bens
06/05/2022 10:26

Determinada a inclusão de dados de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/05/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2022 14:12

Encerrada a conclusão
05/05/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2022 14:12

Encerrada a conclusão
05/05/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 03/05/2022
23/03/2022 02:08

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 22/03/2022
23/03/2022 02:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 22/03/2022
18/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2022
18/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:21

Expedido(a) edital a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
16/03/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
16/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/03/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ativação de Convênios)
15/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
14/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/03/2022 12:17

Iniciada a execução
10/03/2022 12:16

Transitado em julgado em 08/03/2022
09/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 08/03/2022
04/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 03/03/2022
19/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2022
19/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 13:38

Expedido(a) edital a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
16/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
15/02/2022 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 269,30
15/02/2022 14:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
14/02/2022 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/02/2022 01:42

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 07/02/2022
08/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 07/02/2022
22/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
22/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:00

Expedido(a) edital a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
08/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
07/01/2022 15:08

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
22/12/2021 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 16/12/2021
15/12/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Revelia e Confissão)
08/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
07/12/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 06/12/2021
19/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 18/11/2021
12/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2021
12/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:58

Expedido(a) edital a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
10/11/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
09/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/10/2021 07:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/10/2021 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2020 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2020 14:10

Expedido(a) mandado a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
09/10/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME em 07/10/2020
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 24/09/2020
16/09/2020 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2020 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2020 12:47

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO
14/09/2020 12:47

Expedido(a) notificação a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
10/09/2020 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/08/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Consulta a JUCERJA e notificação dos sócios)
22/08/2020 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 21/08/2020
18/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS OLIVEIRA FARIA em 17/08/2020
08/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
07/08/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:26

Audiência una cancelada (02/09/2020 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/08/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
05/08/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/07/2020 10:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
06/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/07/2020 09:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2020 08:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2020 08:33

Expedido(a) mandado a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
02/07/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/03/2020 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
23/03/2020 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 11:55

Expedido(a) notificação a(o) POUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI - ME
20/03/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS OLIVEIRA FARIA
08/01/2020 11:11

Audiência una designada (02/09/2020 10:40:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/12/2019 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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