02/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
01/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 10:23

Encerrada a conclusão
07/08/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
07/08/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de GRAZIELI MARQUES HERMES em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA MALTA em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA em 11/04/2025
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO
28/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES
28/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) GRAZIELI MARQUES HERMES
28/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA SOUZA MALTA
28/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA
14/03/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORDAO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 543bd70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução dos Réus, após regularmente intimado para tal.

A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.

Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como “prescrição intercorrente”, instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.

Saliente-se que, com o advento do art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, restou dirimida a questão da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista .

Cabe registrar que foram observadas as considerações constantes da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, do C.

TST, bem como do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, ressaltando-se, ainda, a pesquisa patrimonial constante dos autos, sobretudo no que tange ao acesso ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em consonância com o art. 5º, § 3º da mencionada Recomendação, de modo que inexiste óbice ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente.

Por fim, é de se observar a Súmula n.º 327, do STF, peremptória ao cravar que “o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Assim, neste sentido, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.

Ante o exposto, determino: 1.

Intime-se. 2.

Transitado em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao arquivamento definitivo do feito observando as determinações da Corregedoria. 3.

Em caso de saldo, intime-se o autor, em 48 horas, a informar a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato a fim de que a instituição financeira depositária faça a transferência eletrônica. 4.

Informada a conta, expeça-se alvará de transferência, dando-lhe ciência. 5.

Após, nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORDAO DO NASCIMENTO
25/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
25/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/02/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
12/02/2025 13:59

Desarquivados os autos
09/02/2023 09:03

Arquivados os autos provisoriamente
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 08/02/2023
01/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
31/01/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 30/01/2023
02/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
01/12/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/10/2022 09:52

Desarquivados os autos
20/04/2022 22:54

Arquivados os autos provisoriamente
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 12/04/2022
29/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
28/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/10/2021 13:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO
01/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/09/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO em 29/09/2021
13/09/2021 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/09/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
31/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 30/08/2021
27/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES em 26/08/2021
27/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de GRAZIELI MARQUES HERMES em 26/08/2021
27/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA MALTA em 26/08/2021
24/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 15:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO
23/08/2021 12:40

Expedido(a) edital a(o) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES
23/08/2021 12:40

Expedido(a) edital a(o) GRAZIELI MARQUES HERMES
23/08/2021 12:40

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA SOUZA MALTA
18/08/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JORDAO DO NASCIMENTO
16/08/2021 18:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORDAO DO NASCIMENTO
12/08/2021 16:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/08/2021 16:22

Encerrada a conclusão
06/08/2021 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA MALTA em 05/08/2021
15/07/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2021
15/07/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 15:03

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA SOUZA MALTA
22/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO em 12/11/2019
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES em 21/01/2021
26/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2020
26/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 14:43

Expedido(a) edital a(o) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES
24/11/2020 21:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de GRAZIELI MARQUES HERMES em 24/09/2020
02/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2020
02/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:06

Expedido(a) edital a(o) GRAZIELI MARQUES HERMES
22/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de Distribuidor de Juiz de Fora em 20/08/2020
06/07/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/03/2020 11:11

Expedido(a) ofício a(o) DISTRIBUIDOR DE JUIZ DE FORA
11/03/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
09/03/2020 14:32

Encerrada a conclusão
09/03/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
05/09/2019 09:45

Juntado(a) o(a) carta precatória
17/07/2019 11:06

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
17/07/2019 11:06

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
17/07/2019 11:06

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
17/07/2019 11:06

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
04/06/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/05/2019 20:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
15/05/2019 13:10

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
11/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 10/05/2019 23:59:59
03/05/2019 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 11:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/03/2019 00:59

Decorrido o prazo de JORDAO DO NASCIMENTO em 15/03/2019 23:59:59
10/03/2019 21:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
22/02/2019 12:32

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
16/02/2019 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
08/01/2019 13:41

Iniciada a execução
30/11/2018 00:13

Decorrido o prazo de TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA em 29/11/2018 23:59:59
26/10/2018 14:27

Publicado(a) o(a) Edital em 26/10/2018
26/10/2018 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 13:29

Iniciada a liquidação por cálculos
05/10/2018 13:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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