11/10/2024 10:25

Baixa Definitiva
11/10/2024 10:25

Transitado em Julgado em 11.10.2024
26/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.08.2024.
21/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.07.2024.
26/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2024 12:44

Conclusos para julgamento
03/05/2024 07:00

Publicado despacho em 03.05.2024.
02/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2022 11:16

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:06

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 19:02

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 07:54

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2021 11:16

Conclusos para julgamento
10/05/2021 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 20:58

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2021 06:55

Conclusos para julgamento
23/03/2021 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 10:59

Distribuído por sorteio
06/02/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 08:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00