15/07/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA em 14/07/2025
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA
19/06/2025 11:26

Conhecido o recurso de FABRICIO PEREIRA - CPF: *42.***.*43-67 e não provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
12/05/2025 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100912-97.2023.5.01.0049 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94a5e45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por FABRICIO PEREIRA em face de NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos do reclamante anteriores a 22/09/2018 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual extingo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º)e , no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para condenar a ré à anotação da baixa na CTPS do autor, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Diante da natureza do pedido procedente, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

Deverá a ré ser intimada para anotar a data de saída na CTPS da parte autora, em data que será designada pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado da sentença.

Inerte, a Secretaria realizará a anotação, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pela ré, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o menor valor de condenação, na forma do artigo 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo