09/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MELLO SILVA em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MELLO SILVA em 07/05/2025
23/04/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE MELLO SILVA
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE MELLO SILVA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91f2214 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A Recorrido(a)(s): ALEXANDRE DE MELLO SILVA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MELLO SILVA em 27/02/2025
25/02/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100156-43.2022.5.01.0431 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ALEXANDRE DE MELLO SILVA MMM Tomar ciência da decisão de ID 5cf175e: "…por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da primeira ré, para acrescer à condenação com o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, a incidir sobre todas as verbas rescisórias incontroversamente não quitadas na data do primeiro comparecimento das partes à Justiça do Trabalho, assim consideradas as parcelas constantes do TRCT do id 78b6a12, mais a multa de 40% sobre o FGTS e determinar que as parcelas decorrentes do FGTS não recolhidas no regular curso do pacto, acrescidas de 40%, deverão ser depositadas na conta vinculada do reclamante com posterior liberação por alvará judicial; e NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores fixados em sentença, por adequados." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE MELLO SILVA
13/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE MELLO SILVA
11/02/2025 12:16

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
11/02/2025 12:16

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e provido em parte
11/02/2025 12:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE MELLO SILVA - CPF: *94.***.*92-05 e provido em parte
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 14:04

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
12/12/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo