14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100147-30.2023.5.01.0081 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: THAIS PAULA LIMA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 05c57d7, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para a) afastar a justa causa aplicada e deferir à autora as verbas decorrentes da dispensa imotivada, a saber: Aviso prévio indenizado de 30 dias; Férias proporcionais+1/3 (11/12), já projetado o aviso prévio; 13º salário proporcional (10/12), já projetado o aviso prévio; Indenização compensatória de 40% do FGTS, multa prevista no art. 477 da CLT; b) deferir as diferenças de horas extras noturnas postuladas, devendo ser integrada à respectiva base de cálculo o adicional noturno quitado, conforme se apurar a partir dos controles de frequência adunados aos autos e recibos salariais, observados os reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória; c) condenar a ré a pagar ao patrono da autora honorários advocatícios no percentual de 5% do valor de que resultar a condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Deverá a ré proceder a tradição das guias para levantamento do FGTS depositado, devendo, ainda, ser notificada para que proceda à retificação da data de encerramento do contrato na CTPS da autora (12/11/2022).

Custas, em reversão, pela ré, no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação (R$ 8.000,00).

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
06/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
20/08/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS PAULA LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
19/08/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 16/08/2024
07/08/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
03/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAULA LIMA DA SILVA
03/08/2024 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 693,58
03/08/2024 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAIS PAULA LIMA DA SILVA
03/08/2024 10:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAIS PAULA LIMA DA SILVA
10/07/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/07/2024 07:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de THAIS PAULA LIMA DA SILVA em 24/11/2023
22/11/2023 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 15:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/11/2023 10:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2023 22:19

Juntada a petição de Contestação
15/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
13/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAULA LIMA DA SILVA
13/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 06/11/2023
07/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de THAIS PAULA LIMA DA SILVA em 06/11/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de THAIS PAULA LIMA DA SILVA em 23/10/2023
12/10/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
10/10/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAULA LIMA DA SILVA
10/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
10/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAULA LIMA DA SILVA
15/08/2023 07:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2023 10:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 07:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/11/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 10:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/11/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 24/03/2023
02/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
02/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo