05/05/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ODAIR NUNES DA SILVA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ODAIR NUNES DA SILVA em 25/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 13/03/2025
12/03/2025 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5184f2d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BRT RIO S.A.

E OUTROS 2. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTROS 2. ODAIR NUNES DA SILVA E OUTROS 3. BRT RIO S.A.

E OUTROS Recurso de: BRT RIO S.A.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437; nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 71, §4º; artigo 71, §5º; artigo 223, alínea 'B'; artigo 235-C, §13; artigo 611-A, inciso X; artigo 611-A, §1º; artigo 818, inciso I; artigo 832; artigo 883; artigo 912; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, . - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 3º; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - BRT RIO S.A.
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de BRT RIO S.A.
24/01/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
22/10/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ODAIR NUNES DA SILVA em 21/10/2024
21/10/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
07/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
01/10/2024 13:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
01/10/2024 13:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03
06/09/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
04/08/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/07/2024 16:52

Encerrada a conclusão
14/06/2024 20:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/03/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ODAIR NUNES DA SILVA em 15/03/2024
11/03/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
04/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
29/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 e não provido
29/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e não provido
29/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
29/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de ODAIR NUNES DA SILVA - CPF: *14.***.*15-41 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/01/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
22/11/2023 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
18/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR NUNES DA SILVA
18/08/2023 14:54

Determinada a requisição de informações
17/08/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/06/2023 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2023 20:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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