13/09/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 09:07

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2025 09:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO TAVEIRA GARRIDO em 30/04/2025
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b94400 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - LEANDRO TAVEIRA GARRIDO - TRANSURB S/A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TAVEIRA GARRIDO
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 13:42

Encerrada a conclusão
14/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7b9124 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO TAVEIRA GARRIDO 2. TRANSURB S/A 3. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A 4. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR n.º 0107860-08.2023.5.01.0000, de âmbito regional.

Quanto ao pedido de suspensão do feito por ter sido deferida a sua recuperação judicial nos autos do processo nº 0087802-67.2019.8.19.0001 em 16/04/2019, indefiro a suspensão requerida, pois o prazo de 180 dias previsto no § 4º do art. 6º, da Lei 11.101/05, há muito já se esgotou. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, caput; artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão.

DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos demais temas do recurso, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/01/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO TAVEIRA GARRIDO em 23/10/2024
21/10/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
09/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
09/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
09/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TAVEIRA GARRIDO
09/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 13:50

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/08/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/06/2024 22:47

Distribuído por dependência
06/06/2023 01:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2023 22:21

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2022 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 10/11/2021
11/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 10/11/2021
11/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO TAVEIRA GARRIDO em 10/11/2021
09/11/2021 16:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
09/11/2021 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
09/11/2021 08:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Transurb e Graças)
09/11/2021 08:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Transurb e Graças)
26/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
25/10/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/10/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TAVEIRA GARRIDO
13/10/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2021
24/09/2021 11:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR REAL AUTO ÔNIBUS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/09/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2021 19:42

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2021 19:42

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
26/08/2021 19:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/08/2021 19:34

Encerrada a conclusão
26/08/2021 19:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO TAVEIRA GARRIDO em 26/04/2021
26/04/2021 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Consórcio Intersul de Transportes)
26/04/2021 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
14/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 12:26

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
13/04/2021 12:26

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
13/04/2021 12:26

Conhecido o recurso de LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: RJ0103571 e provido em parte
13/04/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
13/04/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
13/04/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/04/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
13/04/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TAVEIRA GARRIDO
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
19/03/2021 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/04/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
22/01/2021 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2021 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/01/2021 16:29

Distribuído por dependência
08/09/2020 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAPELLA em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO TAVEIRA GARRIDO em 03/09/2020
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 08:14

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAPELLA
21/08/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/08/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/08/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/08/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
21/08/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TAVEIRA GARRIDO
20/08/2020 09:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
20/08/2020 09:21

Conhecido o recurso de LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: RJ0103571 e provido
01/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2020
31/07/2020 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 15:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
20/07/2020 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2020 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/07/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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