28/03/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA em 13/03/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c911b90 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA Recorrido(a)(s): 1. SERV LOG TELECOM EIRELI 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §§2º, 5º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA
27/01/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:19

Encerrada a conclusão
20/01/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 19:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERV LOG TELECOM EIRELI em 21/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA em 21/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERV LOG TELECOM EIRELI
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA
30/09/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERV LOG TELECOM EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-19
30/09/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/09/2024 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SERV LOG TELECOM EIRELI
30/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA
19/08/2024 10:03

Conhecido o recurso de MARCOS GABRIEL FERNANDO DE SANT ANNA - CPF: *82.***.*36-39 e provido
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/05/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo