14/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO FARIA DE ABREU em 17/06/2025
15/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FARIA DE ABREU
06/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/04/2025 09:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/04/2025 09:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FARIA DE ABREU
08/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR AMARAL VIEIRA
08/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FARIA DE ABREU
08/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR AMARAL VIEIRA
08/04/2025 12:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/04/2025 09:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/04/2025 13:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2025 13:49

Encerrada a conclusão
20/03/2025 16:17

Juntada a petição de Acordo
20/03/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 20:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb0deeb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ALTAIR AMARAL VIEIRA Recorrido(a)(s): THIAGO FARIA DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 74, §2º; artigo 843, §1º; Código Civil, artigo 11; artigo 186; artigo 927; artigo 932, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALTAIR AMARAL VIEIRA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR AMARAL VIEIRA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ALTAIR AMARAL VIEIRA
27/01/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:36

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO FARIA DE ABREU em 28/10/2024
28/10/2024 23:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FARIA DE ABREU
14/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR AMARAL VIEIRA
03/10/2024 19:08

Conhecido o recurso de ALTAIR AMARAL VIEIRA - CPF: *65.***.*90-91 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
11/06/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/06/2024 14:21

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
04/05/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/02/2024 13:41

Distribuído por sorteio
13/07/2018 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2018 00:08

Decorrido o prazo de ROSANGELA FARIA DE ABREU em 09/07/2018 23:59:59
27/06/2018 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2018 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALTAIR AMARAL VIEIRA em 15/05/2018 23:59:59
03/05/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2018
03/05/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 17:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2018 17:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/04/2018 17:02

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/04/2018 10:44

Conhecido o recurso de ALTAIR AMARAL VIEIRA - CPF: *65.***.*90-91 e provido em parte
10/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2018
08/03/2018 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 18:41

Incluído o processo em pauta (10/04/2018, 10:00:00, VBC)
05/11/2017 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2017 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
18/10/2017 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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