15/09/2024 04:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2024 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 03:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 18/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO em 03/08/2023
21/07/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
20/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO
20/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2023 12:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
04/07/2023 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de NEODI LUIS MOCELLIN
19/04/2023 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO em 18/04/2023
17/04/2023 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2023
01/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
31/03/2023 14:48

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
31/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO
31/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
30/03/2023 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEODI LUIS MOCELLIN - CPF: *68.***.*86-53
20/03/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
17/03/2023 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 07/03/2023
07/03/2023 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/03/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
09/02/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO
09/02/2023 17:09

Convertido o julgamento em diligência
09/02/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO em 07/02/2023
26/01/2023 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2022
16/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
15/12/2022 11:32

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
15/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO
15/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
13/12/2022 15:22

Conhecido o recurso de NEODI LUIS MOCELLIN - CPF: *68.***.*86-53 e não provido
29/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2022
28/11/2022 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:11

Incluído em pauta o processo para 12/12/2022 13:00 Presencial Seg13h ()
24/09/2022 21:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/08/2022 11:20

Distribuído por sorteio
23/05/2018 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDIVAN DE CARVALHO em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 08/05/2018 23:59:59
25/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 25/04/2018
25/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2018
25/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 11:26

Conhecido o recurso de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 e provido em parte
21/03/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2018
20/03/2018 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 12:16

Incluído o processo em pauta (11/04/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
19/03/2018 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2018 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/03/2018 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo