28/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 13/03/2025
24/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 210e3b0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ARDÓSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME Recorrido(a)(s): GERALDO BATISTA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 370; artigo 480; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; Código Civil, artigo 944. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
24/01/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
22/10/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO BATISTA ROCHA em 21/10/2024
21/10/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
07/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO BATISTA ROCHA
01/10/2024 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME - CNPJ: 28.***.***/0001-33
06/09/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
04/08/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/04/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
01/04/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO BATISTA ROCHA
01/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO BATISTA ROCHA em 15/03/2024
12/03/2024 23:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME
04/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO BATISTA ROCHA
29/02/2024 12:24

Conhecido o recurso de ARDOSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME - CNPJ: 28.***.***/0001-33 e não provido
29/02/2024 12:24

Conhecido o recurso de GERALDO BATISTA ROCHA - CPF: *27.***.*61-09 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
14/11/2023 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/07/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo