09/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 30/04/2025
24/04/2025 15:51

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa25f09 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 22:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 512ba79 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MANOEL DO NACIMENTO SOARES Recorrido(a)(s): 1. LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais Duração do Trabalho / Adicional Noturno Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 612. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DO NACIMENTO SOARES
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO NACIMENTO SOARES
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL DO NACIMENTO SOARES
28/01/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:42

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 17:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/10/2024
29/10/2024 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
15/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO NACIMENTO SOARES
09/10/2024 18:58

Conhecido o recurso de MANOEL DO NACIMENTO SOARES - CPF: *54.***.*75-87 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
04/09/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/05/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo