29/04/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 12:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a06211 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ - EMATER Recorrido(a)(s): CRISTIANNE PEREIRA MENDONÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 535, inciso IV.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA em 23/10/2024
16/10/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA
09/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/08/2024 10:43

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
28/06/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio
05/08/2022 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 03/08/2022
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA em 03/08/2022
13/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA
12/07/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/07/2022 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66
01/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2022
31/05/2022 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:04

Incluído em pauta o processo para 15/06/2022 09:00 EM MESA VAC ()
19/05/2022 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2022 12:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/05/2022 08:52

Encerrada a conclusão
02/05/2022 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/04/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA em 11/04/2022
04/04/2022 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/03/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA
21/03/2022 09:21

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e não provido
21/03/2022 09:21

Conhecido o recurso de CRISTIANNE PEREIRA MENDONCA - CPF: *66.***.*17-87 e não provido
25/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2022
24/02/2022 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:40

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 09:00 VIRTUAL ()
07/02/2022 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2021 07:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/11/2021 15:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/11/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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