14/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2025 16:26

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 993125b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPAÇÃO LTDA.

Recorrido(a)(s): EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d0764f9 e a439a27).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 59. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 835, §2º; artigo 848. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do art. 5º, inciso LV, da CF/88.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao C.

TST.

Publique-se e intimem-se. /djo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO
21/02/2025 20:50

Admitido o Recurso de Revista de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
27/01/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:15

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO em 28/10/2024
28/10/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO
14/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
09/10/2024 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-81
05/09/2024 10:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
23/08/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 22:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO em 23/07/2024
17/07/2024 19:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EVANDY DE CASTILHOS JACINTHO
10/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
03/07/2024 11:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-81 / null
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/06/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 23:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/05/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo