23/05/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
11/05/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
09/05/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/05/2024 16:12

Encerrada a conclusão
09/05/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/05/2024 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
08/05/2024 11:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Peça processual Recurso Recurso Adesivo)
01/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/05/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CPN ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
30/04/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/04/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
16/04/2024 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CPN ALIMENTOS LTDA
30/01/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/01/2024 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
25/01/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/01/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2023 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/12/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
13/12/2023 15:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/12/2023 15:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/09/2023 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 13/09/2023
06/09/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/09/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
02/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 10:49

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
28/08/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
23/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
21/08/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/08/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 11:52

Encerrada a conclusão
10/08/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/08/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
05/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/07/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
27/07/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/07/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/07/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
17/07/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
17/07/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 11:08

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
08/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/06/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
24/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/06/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 10/06/2023
11/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 10/06/2023
22/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
02/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
02/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
20/04/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 01/04/2023
02/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 01/04/2023
17/03/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
15/03/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
09/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
09/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
24/01/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 30/11/2022
22/11/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
16/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/11/2022 10:37

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
20/10/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 13/10/2022
10/10/2022 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
27/09/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
26/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
26/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 19/09/2022
19/09/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação da 5ª Parcela dos Honorários)
19/08/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
18/08/2022 09:13

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
12/08/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação da 4ª Parcela dos Honorários Periciais)
15/07/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Parcela 3 Honorários Periciais)
07/07/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Parcela 2 Honorários Periciais)
14/06/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
31/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 30/05/2022
25/05/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
21/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
19/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/05/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
03/05/2022 14:17

Encerrada a conclusão
02/05/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 18/03/2022
11/03/2022 17:08

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
15/02/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/02/2022 01:12

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022
27/01/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada )
15/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
10/01/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 06/08/2021
28/07/2021 12:49

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/07/2021 01:32

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 05/07/2021
02/07/2021 18:42

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
01/07/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 28/06/2021
22/06/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração do Despacho)
18/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
17/06/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/06/2021 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 15/06/2021
08/06/2021 08:46

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
07/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 05/06/2021
01/06/2021 09:15

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
31/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 04/03/2021
04/03/2021 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
02/03/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Reitera Prova Pericial)
26/02/2021 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
24/02/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/02/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
18/12/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
10/12/2020 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada Em Provas)
10/12/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/12/2020 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/11/2020 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de CPN ALIMENTOS LTDA em 10/11/2020
14/10/2020 13:57

Expedido(a) notificação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
28/09/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
18/09/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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