21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eeca80 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 30.995,75, atualizados até 28/02/2025, nos termos do demonstrativo a seguir: Principal Líquido ao Reclamante: R$ 27.405,33 Imposto de Renda (s/ créd. bruto do RTE): R$ 133,66 Honorários Sucumbenciais (p/ adv do RTE): R$ 1.389,04 Contribuição Previdenciária Total: R$ 1.459,96 Custas de Conhecimento: R$ 607,76 Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PGF 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais (responsáveis solidárias) para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
18/09/2023 06:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 22:12

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2023 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MGS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EIRELI em 26/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA em 09/06/2023
29/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MGS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EIRELI
27/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
26/05/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
26/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/05/2023 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
08/05/2023 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
13/02/2023 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA em 06/02/2023
06/02/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
19/01/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
23/12/2022 00:34

Proferida decisão
23/12/2022 00:34

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
23/12/2022 00:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/12/2022 00:16

Encerrada a conclusão
23/12/2022 00:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MGS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA em 01/12/2022
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA em 01/12/2022
23/11/2022 13:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 17:23

Conhecido o recurso de WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA - CPF: *04.***.*29-27 e não provido
18/11/2022 17:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-04 / null
18/11/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MGS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EIRELI
18/11/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
18/11/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
18/11/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
18/11/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FRANCISCO DE LIRA
22/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:28

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 11:00 ACCD ()
20/10/2022 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2022 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/09/2022 15:06

Encerrada a conclusão
19/09/2022 19:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2022
27/08/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SF AMBIENTAL COMERCIO LTDA - ME
23/08/2022 22:38

Proferida decisão
23/08/2022 19:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/08/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo