03/09/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
29/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
21/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/08/2025 16:02

Iniciada a execução
21/08/2025 16:02

Transitado em julgado em 13/08/2025
19/08/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de NACIONAL CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GOMES DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
10/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
09/04/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 10:48

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/03/2025 14:36

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de NACIONAL CONSTRUTORA LTDA em 12/03/2025
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GOMES DA SILVA em 07/03/2025
19/02/2025 13:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1734b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; B) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre a parte autora JULIO CESAR GOMES DA SILVA e a primeira ré NACIONAL CONSTRUTORA LTDA., de acordo com os dados da fundamentação; (ii) condenar a primeira ré a satisfazer em favor da parte autora os títulos acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$ 25.113,43 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (iii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$ 1.947,12 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 492,42, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 24.621,01, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para proceder à anotação da CTPS da parte autora (art. 39, §1º, da CLT), tendo em vista que a primeira ré foi revel.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
17/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
17/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
17/02/2025 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 492,42
17/02/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CESAR GOMES DA SILVA
17/02/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR GOMES DA SILVA
17/02/2025 06:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/02/2025 06:37

Encerrada a conclusão
14/02/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 08:47

Convertido o julgamento em diligência
28/01/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/01/2025 13:44

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 09:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/01/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
19/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
19/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
18/09/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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