25/03/2025 16:19

Arquivados os autos definitivamente
21/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 11/03/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1b6141 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: 2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte: 3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias. 3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. 3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. 4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. 5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
19/02/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/02/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
19/02/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
19/02/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
19/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/02/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
31/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
31/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/01/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/01/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
14/01/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
14/01/2025 16:10

Homologada a liquidação
14/01/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
02/12/2024 08:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação MRJ)
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 22/11/2024
12/11/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
04/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
16/09/2024 12:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/09/2024 10:59

Iniciada a liquidação
09/09/2024 10:59

Transitado em julgado em 28/08/2024
05/09/2024 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2021 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2021
11/03/2021 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 10/03/2021
08/03/2021 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO MRJ)
04/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 03/03/2021
26/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
25/02/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
25/02/2021 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
24/02/2021 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/02/2021 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
20/02/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/02/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
12/02/2021 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVA RIO sem efeito suspensivo
12/02/2021 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 05/02/2021
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 05/02/2021
05/02/2021 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO VR)
26/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
18/12/2020 12:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VIVA RIO
18/12/2020 12:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
18/12/2020 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
18/12/2020 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/12/2020 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/11/2020
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 12/11/2020
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 12/11/2020
12/11/2020 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com desistência )
05/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 06:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2020 06:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
04/11/2020 06:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
04/11/2020 06:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2020
14/09/2020 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição req Produção Prova Testemunhal)
14/09/2020 21:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES RÉPLICA)
09/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 08/09/2020
09/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA em 08/09/2020
08/09/2020 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
22/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2020
15/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
14/08/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
14/08/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/08/2020 12:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/08/2020 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
04/08/2020 10:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
01/07/2020 17:00

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
01/07/2020 17:00

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/04/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/04/2020 09:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
07/04/2020 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
26/03/2020 13:27

Audiência inicial cancelada (29/04/2020 08:05:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2020 11:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 11:11

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
10/03/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA GOMES DIAS ALCANTARA
28/02/2020 13:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2020 13:21

Audiência inicial designada (29/04/2020 08:05:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2020 13:21

Audiência inicial cancelada (22/07/2020 08:05:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/02/2020 22:36

Audiência inicial designada (22/07/2020 08:05 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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