TRT1 - 0101042-47.2024.5.01.0245

1ª instância - Niteroi - 5ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA em 11/04/2025
27/03/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA
24/03/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS AQUINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/03/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
21/03/2025 11:51

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA em 12/03/2025
06/03/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8256c7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre a parte autora MARCOS AQUINO DOS SANTOS e a ré J.

ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA., de acordo com os dados da fundamentação; (ii) condenar a ré a satisfazer em favor da parte autora os títulos acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$105.911,91 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; Custas de R$2.076,70, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$103.835,21, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$8.241,16 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para proceder à anotação da CTPS da parte autora (art. 39, §1º, da CLT), tendo em vista que a ré foi revel.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AQUINO DOS SANTOS
17/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AQUINO DOS SANTOS
17/02/2025 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.076,70
17/02/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS AQUINO DOS SANTOS
17/02/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS AQUINO DOS SANTOS
17/02/2025 06:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/02/2025 06:40

Encerrada a conclusão
14/02/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 12:28

Convertido o julgamento em diligência
28/01/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/01/2025 13:44

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA
17/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AQUINO DOS SANTOS
16/09/2024 13:14

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo