03/09/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 29/08/2025
18/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:21

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
15/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
15/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
15/08/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
13/08/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/08/2025
23/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
08/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
08/07/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 01:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
10/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 09/05/2025
05/05/2025 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
29/04/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
29/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/04/2025 19:00

Encerrada a conclusão
28/04/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
28/04/2025 12:23

Iniciada a execução
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 21/03/2025
06/03/2025 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 18:04

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d652c5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para, após a dedução dos depósitos recursais efetuados pela 1ª Ré, fixar a quantia remanescente por esta devida em R$ 115.339,16, atualizados até 28/02/2025, nos termos do demonstrativo a seguir: Líquido Remanescente Autor (a ser revertido ao FAT): R$ 115.167,95 Dif.

Custas: R$ 171,21 Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para, após a dedução dos depósitos recursais efetuados pela 2ª Ré, fixar a quantia por esta devida em R$ 575.025,25, atualizados até 01/03/2023, nos termos do demonstrativo a seguir: Líquido Remanescente Autor (a ser revertido ao FAT): R$ 574.339,06 Dif.

Custas: R$ 686,19 Crédito sem incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, diante de sua natureza indenizatória.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PGF 47/2023.

Convolo em penhora os valores dos depósitos recursais de fls. 471, 531, 532, 641, 730, 786 e 820, dos autos físicos. 1) Intime-se o Autor para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente: a) Intime-se a 1ª Ré para que efetue o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença referente ao seu débito, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo quanto ao débito da 1ª Ré e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; b) Intime-se o Autor e a 2ª Ré, inclusive para os fins do art. 884, da CLT, diante da situação de recuperação judicial da referida Reclamada, quanto ao débito remanescente da referida Ré.

Prazo: 05 dias.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação do crédito na recuperação judicial da 2ª Reclamada, referente ao seu débito remanescente. 2) Na hipótese de omissão da 1ª Ré em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
20/02/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
20/02/2025 19:00

Homologada a liquidação
19/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
24/10/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 10/09/2024
04/09/2024 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
03/09/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
30/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
30/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/08/2024 18:16

Encerrada a conclusão
17/07/2024 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/11/2023
24/11/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
02/11/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
02/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 25/07/2023
25/07/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
07/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/06/2023
31/05/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/05/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
13/05/2023 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2023 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 11:31

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/05/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
02/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/02/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA em 21/11/2022
04/11/2022 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA
01/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/08/2022 12:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo